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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido
O trabalho prestado por uma diarista, que presta serviços uma ou duas vezes por semana em uma residência, não se confunde com o trabalho doméstico previsto na Lei 5589/72, já que ausentes os...
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Marcelo Feliz Artilheiro
Comentário ·
há 12 anos
Advogado escreve receita de pamonha na petição para provar que juiz não lê os autos
Jean Pires
·
há 12 anos
Salvo algumas exceções, melhor seria retificar o título, para fazer constar: "Advogado escreve receita de pamonha na petição para provar que estagiário e o assessor do juiz não lê os autos". kkkkkkkkkkkk
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Victor Remor Baschiroto
Comentário ·
há 7 anos
Por unanimidade, TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia
Canal Ciências Criminais
·
há 7 anos
Seu comentário foi o mais coerente até agora. "Independência funcional dos magistrados" com sentenças e acordãos e demais decisões fundamentadas na letra da lei, interpretada de maneira idônea e não em defesas viscerais de condenados com fartas provas e recursos analisados em mais de duas instâncias. Tendo como base a legislação brasileira podemos dizer sem medo de errar que aqui, para ser preso, é necessário ter feito muita coisa errada, não ter dinheiro para ir até as ultimas instancias do Judiciário ou as duas coisas, porque o CPP é farto em recursos e medidas diversas da prisão.
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